Um pedido de usucapião em São José dos Campos mantém suspensa a desocupação de uma casa situada no trecho das obras de duplicação da Avenida Sebastião Gualberto. Márcio Pereira da Silva mora no imóvel com a família há 23 anos e não aceitou a proposta de acordo apresentada pela Prefeitura para deixar o terreno, que tem 1,5 mil metros quadrados. Segundo o morador, a compra do imóvel foi feita de forma informal, o que motivou a entrada do processo na Justiça em 2024.
O instrumento jurídico usado por Márcio permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada, desde que sejam cumpridos requisitos previstos em lei. “Tenho argumentos e documentos que me dão tranquilidade de ter uma decisão favorável no processo. A União, até o momento, não provou que a área é dela”, afirmou o morador.
Única casa remanescente no trecho
O imóvel de Márcio é o único que ainda permanece no trecho próximo à linha férrea onde as obras avançam. Outras 11 residências da região já foram demolidas após acordos firmados entre a Prefeitura e os moradores. Márcio, no entanto, recusou a proposta oferecida pelo poder público.
“Foi feita uma proposta, à época, de um ano de aluguel social. No decorrer do processo, a prefeitura tomou ciência da situação desse imóvel, ou seja, as propostas da prefeitura pararam por aí”, relatou o morador. Diante da falta de acordo, o caso passou a tramitar na Justiça Federal, já que a União também reivindica a posse da área, alegando que o terreno pertence ao poder público em razão de sua localização.
Disputa sobre a propriedade do terreno
A defesa de Márcio argumenta que o Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel é pago por ele, embora os carnês estejam em nome de uma pessoa identificada como João Oliveira, que nunca teria tentado reaver o imóvel. Os comprovantes de pagamento, incluindo um carnê recente no valor total de R$ 3.155, foram anexados ao processo de usucapião.
“Não existe, até o momento, uma comprovação individualizada de que o imóvel pertença realmente à União. Existe uma menção a uma matrícula do Rio de Janeiro de que o imóvel estaria inserido nessa matrícula, mas não há comprovação nenhuma”, explicou Dênis Nogueira, advogado de Márcio.
A secretária-adjunta de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Letícia Lima, confirmou que não houve acordo entre as partes até o momento. Segundo ela, é necessário aguardar a decisão judicial para definir quais medidas serão adotadas em relação ao imóvel. “O processo já está em curso há um ano e todos os trâmites estão sendo seguidos. A gente tem feito esse acompanhamento pela Secretaria de Apoio Jurídico e, à medida que tivermos uma sentença, entendemos que teremos uma solução para esse caso”, afirmou.
Prazo de entrega da obra é mantido
As obras de duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e do complexo viário do entorno começaram em janeiro de 2024, com investimento previsto de R$ 79,8 milhões. O projeto inclui a construção de um viaduto, melhorias estruturais e ampliação de faixas, em um trecho de aproximadamente 2,7 quilômetros.
Mesmo com o impasse judicial envolvendo a casa de Márcio, a Prefeitura mantém o prazo de entrega do complexo viário para janeiro de 2027. “A gente está consolidando a situação de uma obra de 2.700 metros. Ali estamos falando de uma área de 50 metros. A gente tem trabalhado no entorno, temos outras frentes para trabalhar, e a gente vai dando continuidade até que tenha uma decisão judicial”, avaliou a secretária Letícia Lima. Para mais notícias sobre a cidade, acompanhe a cobertura de São José dos Campos.
