A Prefeitura de Caçapava estima em R$ 23.893.657,15 o custo de 12 meses do novo contrato do lixo em Caçapava e da limpeza urbana. O valor consta no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026, reaberto pela administração municipal após ajustes exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A licitação prevê coleta de resíduos domiciliares e comerciais, destinação em aterro sanitário, varrição de ruas e praças, roçada, pintura de guias, retirada de materiais inservíveis, locação de caçambas e coleta seletiva.
Dividido pelos 12 meses, o valor estimado resulta em uma média de cerca de R$ 1,99 milhão por mês. Esse número, no entanto, não representa necessariamente o que será pago mensalmente, já que os serviços têm preços e quantidades próprios, e os pagamentos dependem da execução e da medição de cada etapa. Além disso, o montante total ainda não está contratado: o critério de julgamento é o menor preço por lote, o que significa que propostas e lances podem reduzir o valor final.
Lote 1 concentra a maior parte do valor estimado
A licitação está dividida em três lotes. O Lote 1, que reúne os principais serviços de limpeza urbana, concentra cerca de 96% do valor total, com estimativa de R$ 23.032.755,26. Entre os itens previstos estão a coleta de resíduos domiciliares e comerciais com destinação final em aterro sanitário licenciado, orçada em R$ 10.672.680 por ano para cerca de 22.800 toneladas, e a varrição e coleta manual de ruas e logradouros, estimada em R$ 5.161.917,60 para 36 mil quilômetros ao longo de 12 meses.
O mesmo lote também prevê roçada mecanizada com equipamento costal, remoção de vegetação invasora, equipes para serviços diversos, destinação final de materiais inservíveis e pintura de guias. Também estão incluídas a varrição de praças e a varrição mecanizada de ruas, avenidas e viadutos do município.
Caçambas, lixeiras e coleta seletiva nos demais lotes
O Lote 2, estimado em R$ 270.589,97, cobre a locação e instalação de caçambas estacionárias, a locação, transporte e instalação de caçambas do tipo roll-on/roll-off, além do fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras papeleiras de 50 litros. A maior previsão dentro desse lote é a das caçambas estacionárias, com cerca de R$ 136,9 mil.
Já o Lote 3, de R$ 590.311,92, é destinado à coleta seletiva e ao transporte de materiais recicláveis, com previsão de 2.400 horas de serviço ao longo de 12 meses. O lote também contempla ações de divulgação e marketing voltadas à coleta seletiva no município.
Edital foi reaberto após determinações do TCE-SP
Segundo o próprio edital, o Pregão Eletrônico nº 017/2026 é uma reabertura. A Prefeitura informa que o texto foi corrigido e adequado a determinações do TCE-SP em processos já analisados pela Corte. O recebimento das propostas começou em 8 de outubro, e o encerramento da documentação, com início da sessão pública, está marcado para 22 de outubro. O julgamento segue o critério de menor preço por lote.
O prazo de execução é de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida após a assinatura do contrato. Os pagamentos serão mensais, condicionados à prestação e à medição dos serviços efetivamente realizados. Assim, o valor final que sairá dos cofres públicos dependerá das ordens de serviço emitidas e das medições feitas ao longo da execução.
Esta não é a primeira vez que a limpeza urbana de Caçapava passa por ajustes em função do TCE-SP. A Prefeitura já havia revogado outra licitação do setor, o Pregão Eletrônico nº 002/2026, após suspensão cautelar determinada pela Corte. O processo agora em análise, de nº 017/2026, é distinto e segue em andamento. Mais atualizações sobre o tema podem ser acompanhadas na cobertura do Vale em Pauta sobre o município.
