Uma mulher foi presa em flagrante e multada em R$ 3 mil nesta sexta-feira (09/10) por maus-tratos a cão em Pindamonhangaba. O animal foi encontrado em estado grave de saúde em uma residência do bairro Araretama, apresentando magreza extrema, cegueira em um dos olhos, lesões pelo corpo, pulgas e sinais de desidratação. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar Ambiental com apoio de uma equipe da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Condições encontradas na residência
Segundo o relato da Polícia Ambiental, antes mesmo de entrar no imóvel, os agentes já conseguiram observar pelo portão o quadro físico do cachorro. A vistoria confirmou a gravidade da situação: o animal apresentava dificuldade para caminhar, ferimentos próximos à região da cauda e infestação de pulgas. No quintal, foi encontrada apenas água suja disponível, e não havia alimentação para o cão no momento da fiscalização.
Uma médica veterinária acompanhou a ação e constatou formalmente a situação de maus-tratos. O cão, sem raça definida, foi apreendido e levado ao Centro de Proteção e Atendimento de Animais (Cepatas), onde deve receber os cuidados necessários para recuperação.
Versão da tutora e enquadramento legal
Durante a fiscalização, a mulher responsável pelo animal apresentou sua versão às autoridades. Ela afirmou que o cão costumava ficar solto na rua e se envolvia em brigas com outros animais, além de alegar que oferecia ração e vitaminas, mas que o cachorro não conseguia ganhar peso. Apesar da explicação, a avaliação técnica da equipe veterinária apontou condições compatíveis com maus-tratos.
O caso foi enquadrado no artigo 32, parágrafo 1º-A, da Lei Federal nº 9.605/98, dispositivo específico para situações de maus-tratos contra cães e gatos. Além da multa administrativa de R$ 3 mil aplicada pela Polícia Ambiental, a mulher recebeu voz de prisão em flagrante e foi levada ao Distrito Policial, permanecendo à disposição da Justiça.
Outros casos registrados no município
A ocorrência no Araretama se soma a outros episódios de maus-tratos a animais já registrados em Pindamonhangaba. Em março deste ano, uma cadela foi resgatada em situação degradante e o tutor foi detido no município. No mesmo mês, uma operação da Defesa Animal e da Polícia Ambiental resultou em R$ 33 mil em multas após três cães serem encontrados em condições críticas. Os casos não possuem relação entre si, mas reforçam a atuação das equipes de fiscalização na região.
O Cepatas, centro que recebeu o cão resgatado desta sexta-feira, aparece com frequência nas ocorrências de resgate realizadas no município. Entre os casos anteriores estão o resgate de seis cães retirados de condições insalubres em 2024 e a prisão de um homem após um cachorro ser encontrado acorrentado e sem alimentação em 2022.
Papel do laudo veterinário na apuração
A participação de uma médica veterinária foi fundamental para documentar tecnicamente as condições do animal encontrado no Araretama. A avaliação profissional permite registrar aspectos que vão além da aparência externa, como desidratação, condição corporal e outros sinais clínicos. Esse laudo deverá integrar a apuração criminal, que também poderá reunir fotografias, registros da fiscalização e depoimentos.
A responsabilidade criminal será definida nas etapas posteriores do procedimento. Caso haja processo, caberá à Justiça analisar as provas reunidas pela Polícia Civil, incluindo o laudo técnico e a versão apresentada pela tutora do animal.
