Contribuintes com dívidas em Jacareí ganharam uma nova chance de regularizar débitos inscritos em dívida ativa. A partir desta terça-feira (8), a Prefeitura abriu um programa de renegociação que oferece desconto total em juros e multas, com parcelamento em até 24 vezes. A iniciativa vale tanto para dívidas tributárias quanto não tributárias e segue disponível até 23 de dezembro.
Como funciona o desconto em dívidas em Jacareí
O programa permite que o contribuinte quite o débito sem pagar os acréscimos de juros e multas, restando apenas o valor principal atualizado. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas a partir de R$ 97,30. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês em que o acordo for firmado, enquanto as demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes, conforme a opção escolhida pelo contribuinte.
Quem tiver a dívida em cobrança judicial também poderá aderir ao programa, mas precisará arcar com as custas do processo e com 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado do débito.
Regras para não perder o benefício
O desconto tem validade condicionada ao pagamento em dia das parcelas. Caso alguma parcela fique em atraso por mais de 90 dias consecutivos, o contribuinte perde automaticamente o benefício, e os juros e multas voltam a ser cobrados integralmente sobre o débito.
Onde e como aderir
A negociação pode ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura de Jacareí. Quem preferir atendimento presencial pode procurar o AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro, das 8h às 17h. No local, o contribuinte pode consultar o valor atualizado da dívida e escolher a forma de pagamento mais adequada.
Programas desse tipo, conhecidos como Refis municipais, costumam ser usados por prefeituras para incentivar a regularização de débitos e reforçar a arrecadação do município.
