A Polícia Militar Ambiental apreendeu seis aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro durante uma fiscalização realizada na terça-feira (6), na zona rural de Lavrinhas. A ação ocorreu no âmbito de um patrulhamento preventivo da Operação Impacto.
Segundo a corporação, os agentes localizaram os animais em uma residência, distribuídos em gaiolas instaladas na garagem e em outros ambientes do imóvel. Foram encontrados quatro canários-da-terra, um pintassilgo e um coleirinho, também conhecido como papa-capim.
Animais estavam sem sinais de maus-tratos
Durante a vistoria, os policiais constataram que as aves estavam em boas condições e não apresentavam sinais aparentes de maus-tratos. Ainda assim, a manutenção em cativeiro era considerada irregular, já que o responsável pelo imóvel não possuía a documentação exigida pelos órgãos ambientais competentes.
O proprietário acompanhou toda a fiscalização e informou aos policiais que mantinha as aves como animais de estimação. De acordo com o relato apresentado na ocorrência, ele disse desconhecer as exigências legais para a criação e manutenção de passeriformes silvestres em cativeiro.
Multa de R$ 3 mil e encaminhamento ao CETAS
A ausência da autorização resultou na aplicação de uma multa administrativa de R$ 3 mil, conforme a legislação ambiental citada no registro da ocorrência. A autuação não impede a apuração de eventual responsabilidade criminal, e o caso deverá ser encaminhado à Polícia Judiciária com base na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes e infrações ambientais.
Além das aves, as gaiolas utilizadas para mantê-las em cativeiro também foram apreendidas. Os seis animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama, em Lorena. A unidade recebe, avalia e realiza o manejo de animais silvestres resgatados ou apreendidos em situações de posse irregular.
A destinação final das aves será definida conforme avaliação técnica dos profissionais responsáveis pelo centro, considerando as condições de saúde e a capacidade de sobrevivência de cada animal.
Fiscalização integra combate ao tráfico de animais
A ação faz parte do trabalho de fiscalização ambiental realizado pela Polícia Militar Ambiental para combater a manutenção irregular, a captura e o comércio de animais silvestres. A corporação reforça que a criação ou manutenção de aves da fauna silvestre em cativeiro depende do cumprimento das exigências legais e das autorizações previstas pelos órgãos ambientais competentes.
Segundo a Polícia Ambiental, a ausência de documentação pode resultar em apreensão dos animais, aplicação de multa e encaminhamento do caso para apuração de eventual crime ambiental.
