A Câmara Municipal de Caçapava deve votar nesta terça-feira (8), às 18h, o Projeto de Lei nº 37/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta trata do aumento do IPTU em Caçapava provocado pela nova Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada em 2025, e prevê uma pausa na incorporação do reajuste entre 2027 e 2030. Segundo o texto, a retomada gradual do aumento começaria somente a partir de 2030.
De acordo com Marcos Terras, líder do movimento “Todos contra o IPTU”, o projeto não altera a PGV de 2025 em si. A medida trata apenas do ritmo de incorporação do aumento de valor dos imóveis ao imposto. Em 2026, metade desse reajuste já havia sido aplicada aos contribuintes do município.
Como funcionaria a suspensão do aumento do IPTU
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, os contribuintes teriam a escalada do aumento suspensa até 2030, caso a proposta seja aprovada. Durante esse período, o imposto seria atualizado apenas pelos índices oficiais de inflação, sem incorporar o restante do reajuste da PGV.
A partir de 2030, o valor remanescente do aumento voltaria a ser incorporado de forma progressiva, com acréscimo de 5% ao ano até que o valor integral do tributo seja alcançado. A regra de diluição, no entanto, não vale para aumentos decorrentes de mudanças feitas pelo próprio proprietário no imóvel, como reformas, ampliações, demolições ou alterações de uso. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com vigência a partir da publicação.
Emendas apresentadas pelos vereadores
Durante a tramitação, vereadores apresentaram quatro emendas ao projeto original do Executivo. As propostas tratam de limites para os aumentos futuros, estudos sobre a PGV, participação popular e mudanças diretas nas alíquotas do IPTU.
A Emenda Modificativa nº 01, do vereador Maicon Goiembiesqui, cria um teto de 8% ao ano para o aumento do imposto a partir de 2030, somando inflação e escalada. Os pareceres da Procuradoria Jurídica e das comissões de Justiça e de Finanças foram favoráveis, com ressalva de que o teto pode limitar receitas futuras do município.
Já a Emenda Modificativa nº 02, também do mesmo vereador, obriga o Executivo a concluir estudos técnicos sobre a PGV durante o período de suspensão. A Procuradoria e a Comissão de Finanças opinaram a favor, enquanto o parecer principal da Comissão de Justiça foi contrário, por possível violação à separação dos Poderes.
A vereadora Dani Galdino apresentou a Emenda Modificativa nº 03, que amplia essa exigência ao incluir audiência pública e princípios como legalidade, proporcionalidade, capacidade contributiva, transparência fiscal e não confisco. Os pareceres principais da Procuradoria e das duas comissões foram contrários, pelas mesmas preocupações com a separação de Poderes.
Por fim, a Emenda Aditiva nº 01, do vereador Rodrigo Meirelles, tem natureza diferente das demais: altera diretamente o artigo 50 da Lei nº 1.430/1970, modificando faixas e alíquotas do IPTU. A Procuradoria opinou contra o processamento da emenda, por considerar que o tema extrapola o objeto original do projeto e por faltar estimativa de impacto financeiro. As comissões de Justiça e de Finanças, no entanto, opinaram favoravelmente.
Contexto: reajuste gerou manifestações em Caçapava
A votação ocorre depois da aplicação, em 2026, de metade do aumento do IPTU relacionado à nova PGV de 2025. Segundo Marcos Terras, a medida provocou manifestações de moradores e levou à apresentação das emendas que agora serão analisadas pelo plenário.
O resultado da votação na Câmara definirá se o modelo proposto pelo Executivo será aprovado integralmente, alterado por alguma das emendas apresentadas ou rejeitado pelos vereadores.
